Entidades ligadas à imprensa voltaram a criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, no Maranhão. A medida está relacionada às investigações sobre a origem de informações utilizadas pelo jornalista Luís Pablo em reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino.
O caso reacendeu o debate sobre o sigilo da fonte jornalística e os limites de medidas de investigação que podem atingir pessoas relacionadas a profissionais de imprensa. Em março, o próprio jornalista já havia sido alvo de busca e apreensão determinada por Moraes, com apreensão de equipamentos utilizados em sua atividade profissional.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a nova medida e defenderam a proteção constitucional do sigilo da fonte. Em manifestação anterior sobre o caso do jornalista, as entidades afirmaram que qualquer medida que viole essa garantia pode representar um ataque ao livre exercício do jornalismo.
Investigação envolve informações sobre Flávio Dino
Segundo informações apresentadas na investigação, Raimundo Cutrim teria obtido dados de sistemas de acesso restrito e repassado informações e imagens posteriormente utilizadas em publicações de Luís Pablo.
A Polícia Federal também identificou conversas entre o jornalista e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís, relacionadas à produção de reportagens sobre Flávio Dino. De acordo com a decisão judicial mencionada no processo, os investigadores também apuram uma transferência de R$ 100 mil relacionada à compra de um imóvel.
O processo tramita sob sigilo, e as informações disponíveis decorrem de trechos da investigação e da decisão judicial, não representando conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal dos envolvidos.
Entidades questionam impacto sobre o jornalismo
A controvérsia ganhou força porque a investigação alcança pessoas apontadas como possíveis fontes de informações utilizadas em reportagens.
A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso XIV, o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Entidades do setor sustentam que a preservação desse direito é essencial para evitar que jornalistas deixem de investigar assuntos de interesse público por receio de que suas fontes sejam posteriormente identificadas.
Em março, a OAB do Paraná também classificou como ameaça ao sigilo da fonte a decisão de apreender equipamentos do jornalista Luís Pablo. A entidade afirmou que a medida poderia expor comunicações profissionais e produzir efeito de intimidação sobre o jornalismo investigativo.
Defesa de Cutrim contesta investigação
A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso integral aos processos relacionados às operações e questionou a investigação sobre as reportagens envolvendo o uso de veículos oficiais.
Os advogados também sustentaram que as denúncias publicadas pelo jornalista continuam sem apuração, enquanto a assessoria de Flávio Dino negou qualquer uso irregular de veículos oficiais pelo ministro ou por sua família.
Segundo a manifestação atribuída ao gabinete do ministro, um veículo blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF dentro de acordos de cooperação de segurança institucional. A assessoria também afirmou que Dino e sua família foram alvo de monitoramento e acompanhamento, o que estaria entre os elementos investigados.
Caso envolve duas frentes de investigação
A situação de Cutrim ocorre em meio a outras investigações conduzidas no STF. Em julho, o ex-secretário também foi alvo de medidas determinadas pelo ministro Flávio Dino em outro procedimento, relacionado a suspeitas de obstrução da Justiça e coação no curso do processo. Informações sobre esse procedimento permanecem sob sigilo.
O novo episódio coloca novamente em discussão o equilíbrio entre investigação criminal, proteção de informações sensíveis relacionadas à segurança de autoridades e garantia constitucional da liberdade de imprensa.
Enquanto a PF sustenta que há indícios de obtenção e repasse de informações restritas, entidades jornalísticas defendem que a investigação não pode resultar na violação do sigilo profissional das fontes. A definição dos limites dessas medidas deverá ocorrer no âmbito do processo, que permanece sob segredo de Justiça.
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