O Dia da Advocacia, celebrado neste 11 de agosto, representa muito mais do que uma homenagem a uma das mais tradicionais profissões do país. A data convida à reflexão sobre o papel essencial que advogados e advogadas desempenham na consolidação da democracia, na garantia dos direitos fundamentais e na construção de uma sociedade mais justa, livre e igualitária.
Desde a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, a advocacia ocupa posição de protagonismo na defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito.
Não por acaso, a Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça. A atuação da advocacia assegura que cada cidadão tenha acesso à ampla defesa, ao contraditório e à efetivação dos seus direitos.
Em todas as etapas da vida em sociedade, seja na resolução de conflitos, na orientação jurídica, na defesa de garantias individuais ou na mediação de interesses, há um profissional comprometido com a aplicação da lei e com a preservação da Justiça. Defender a advocacia, portanto, é defender a própria democracia.
Ao longo dos últimos anos, a profissão passou por profundas transformações. A incorporação de novas tecnologias, a digitalização dos processos judiciais e as constantes mudanças legislativas exigiram adaptação, inovação e atualização permanente.
Ainda assim, alguns princípios permanecem inegociáveis. Entre eles está a defesa das prerrogativas profissionais, que não constituem privilégios da classe, mas garantias indispensáveis para que a advocacia possa exercer sua função com independência e assegurar que toda a sociedade tenha acesso a uma Justiça efetiva.
É com essa visão que a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina vem desenvolvendo uma atuação pautada pela proximidade com a advocacia, pela defesa institucional e pela busca permanente por melhorias estruturais no sistema de Justiça. A atual gestão assumiu o compromisso de construir uma OAB cada vez mais presente, combativa e inovadora, fortalecendo a interiorização e ampliando o diálogo com profissionais de todas as regiões do Estado.
Esse compromisso se traduz em resultados concretos. A Seccional atuou de forma decisiva para a instalação de novas varas da Justiça Federal em Santa Catarina, contribuindo para ampliar a estrutura do Judiciário e garantir maior agilidade na prestação jurisdicional.
Também trabalhou pela criação de novas vagas no segundo grau e participou ativamente da construção de um diagnóstico que fundamentou a sanção da lei responsável pela criação de 13 novas varas de primeiro grau em 11 comarcas catarinenses, além da previsão de centenas de novos cargos de servidores.
Trata-se de uma reivindicação histórica da advocacia e da sociedade, que contribuirá para reduzir a sobrecarga do sistema judicial e proporcionar uma resposta mais célere aos jurisdicionados.
A defesa das prerrogativas profissionais também permanece como uma das principais bandeiras da instituição. A OAB/SC intensificou sua atuação sempre que direitos da advocacia foram desrespeitados, promovendo atos públicos de desagravo e adotando medidas firmes em defesa do livre exercício profissional.
Da mesma forma, trabalhou pela preservação dos honorários advocatícios, assegurando o respeito aos honorários de sucumbência, e atuou para manter a sustentação oral como instrumento indispensável ao pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.
Cada conquista institucional fortalece não apenas a advocacia, mas toda a sociedade. Em cada atendimento, audiência, processo, acordo ou orientação jurídica existe um profissional comprometido com a defesa dos direitos, com a promoção da igualdade e com a busca por soluções justas para os cidadãos.
É uma atuação silenciosa em muitos momentos, mas indispensável para o funcionamento das instituições democráticas.
Neste 11 de agosto, a homenagem se estende a todos aqueles que dedicam suas carreiras à defesa da Justiça e da cidadania. A data também reforça o compromisso da OAB Santa Catarina de seguir trabalhando pelo fortalecimento da advocacia catarinense, pela valorização da profissão e pelo aperfeiçoamento do sistema de Justiça.
Afinal, uma advocacia forte significa instituições mais sólidas, uma democracia mais fortalecida e uma sociedade mais justa para todos.
Para saber mais sobre a OAB/SC, acesse o site oficial.
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