Voto é direito das mulheres

Campanha contra o exercício do direito feminino de ir às urnas, que vem dos Estados Unidos e chega ao Brasil, ameaça conquista democrática

O longo percurso da história democrática já teve tabus para serem derrubados. Como a universalização do direito ao voto, ou seja, à escolha de governantes e representantes da coletividade. Nesse percurso, o direito de votar, para as mulheres, é relativamente recente. O movimento sufragista na virada do século 19 para o século 20 garantiu o início de um movimento que se espalhou nas nações democráticas, a partir da Nova Zelândia em 1893. A Austrália veio a seguir, quase uma década mais tarde, em 1902.

Depois, a Finlândia não apenas reconheceu o direito ao voto, como se tornou o primeiro país europeu e eleger mulheres para o parlamento, em 1906. Mais 14 anos se passaram, até que o voto feminino fosse permitido nos Estados Unidos, em 1920, e somente em 1928, no Reino Unido – em 1918, as britânicas ricas, que detinham propriedade, foram autorizadas a votar. No Brasil, a oficialização do direito das mulheres à participação na vida democrática só foi feita em 1932, no Código Eleitoral de Getúlio Vargas, e em 1934, incorporado à Constituição.

Mais da metade do eleitorado brasileiro, atualmente, é formado pelas mulheres. O voto feminino, portanto, é decisivo para sustentar ou alterar a composição do poder no país. Contudo, antes de completar um século de vigência, o direito ao voto feminino é alvo de campanhas por sua derrubada, nos EUA e no Brasil. De lá para cá, o principal argumento é simplesmente a desqualificação da participação das mulheres no processo democrático.

A mensagem disseminada pelas redes sociais e em círculos políticos é de que “mulher vota mal”. A discriminação gritante, o cerceamento evidente e o menosprezo à história da cidadania universal não veem necessidade para maiores elaborações. E o pior é que, assim mesmo, sem fundamentação sequer desejada, a proposta é bem recebida por setores políticos e por parte do eleitorado conservador – inclusive mulheres que não querem saber de exercer a cidadania nas urnas.

Na terra de Donald Trump, são representantes ligados ao presidente que desejam um modelo de democracia familiar, em que o voto seria válido por domicílio, e não mais por indivíduo. Na época do movimento sufragista, o debate sobre a qualidade do voto feminino era posto como incapacidade de gênero, segundo a qual a política e as decisões de poder cabiam exclusivamente aos homens. Parece que a mesma mentalidade emperrada no machismo continua valendo no século 21, sobretudo para os grupos que têm nas mulheres o potencial de ameaça, caso exerçam o direito ao voto com plenitude, liberdade e, assim fazendo, deixem de votar em quem tais grupos preferem.

O surgimento ou ampliação dessa conversa em plena largada de campanha eleitoral no Brasil, demonstra oportunismo de candidatos e partidos que miram em polêmicas e no engajamento das redes, mesmo que se saiba que, no arcabouço institucional existente, uma proposta como essa não prospere. Mas a simples menção a uma agenda de retrocesso democrático é um sinal de alerta para a urgência de reaproximação da democracia com o sentido de sua existência – o povo para o qual deve funcionar a contento o sistema baseado em três poderes, em que dois, o Executivo e o Legislativo, dependem do interesse dos cidadãos e das cidadãs no processo democrático.