A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização de R$ 60 mil feito pela família do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-relator da CPI do Crime Organizado.
A ação foi movida pela advogada Viviane Barci Moraes, mulher de Moraes, e pelos filhos do casal, Giuliana e Alexandre. Eles alegaram que o parlamentar fez declarações “injuriosas, difamatórias e abjetas” durante uma entrevista concedida ao SBT News, em março de 2016.
Segundo a família do ministro, as falas do senador teriam associado seus integrantes, de forma falsa, à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), durante comentários sobre a quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Entre no grupo
Justiça rejeita indenização pedida pela mulher de Moraes
O processo envolvia declarações feitas por Alessandro Vieira em entrevista na qual o senador questionou uma suposta movimentação de recursos entre o PCC e pessoas ligadas a ministros do STF.
Na ocasião, Vieira afirmou que havia informações sobre uma possível circulação de valores entre a facção criminosa e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
“A gente tem informações que apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”, disse o senador.
O parlamentar também questionou a contratação do escritório de advocacia ligado à família de Moraes pelo Banco Master.
“Quando o Master contrata o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, ele está contratando um serviço jurídico? Esse escritório prestou serviços correspondentes aos valores recebidos? Até o momento o indicativo é que não”, afirmou Alessandro Vieira.
Família de Moraes acusou senador de difamação
No processo, a mulher de Moraes, Viviane Barci, e os filhos afirmaram que as declarações do senador eram falsas e ofensivas. A família alegou que as afirmações eram “fraudulentas” e que não existia qualquer investigação contra eles, contra o escritório de advocacia ou contra familiares do ministro.
A defesa afirmou ainda que as falas de Vieira teriam criado uma associação indevida entre a família de Moraes e o PCC. As informações são do UOL.
Os autores da ação pediram uma indenização de R$ 60 mil por danos morais.
Alessandro Vieira alegou imunidade parlamentar em processo
Durante a defesa, o senador Alessandro Vieira afirmou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O parlamentar disse que não acusou os familiares de Alexandre de Moraes de cometer crimes e que apenas questionou a necessidade de investigação sobre possíveis relações financeiras.
Vieira também declarou que nunca afirmou que integrantes da família do ministro tinham ligação direta com o PCC ou que a facção teria feito pagamentos ao escritório de advocacia.
Juiz decide que fala de senador não ligou família de Moraes ao PCC
Ao analisar o caso, o juiz Fabio de Souza Pimenta rejeitou o pedido de indenização e concordou com os argumentos apresentados pela defesa do senador.
Na sentença, o magistrado afirmou que não ficou comprovado que Alessandro Vieira tenha relacionado diretamente os familiares de Moraes ao recebimento de valores provenientes da organização criminosa.
“Não é possível verificar que as falas do requerido tenham efetivamente vinculado os autores da ação ao recebimento direto de valores provenientes da organização criminosa PCC”, declarou o juiz.
Segundo Pimenta, o conteúdo da entrevista indicava uma suspeita sobre uma possível movimentação financeira envolvendo o Banco Master e recursos atribuídos ao PCC, mas não uma acusação direta contra a família do ministro.
Na avaliação do magistrado, o caso envolveu um “mal-entendido interpretativo” sobre as declarações dadas pelo senador.
A família de Alexandre de Moraes ainda pode recorrer da decisão da Justiça paulista.
COMMENTS