A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmou um convênio com a empresa de tecnologia jurídica Forlex, responsável por uma ferramenta de inteligência artificial voltada à análise de documentos, mas a parceria ganhou repercussão após vir à tona que um dos sócios da empresa foi condenado, em primeira instância, por crimes relacionados a fraudes eletrônicas, roubo de dados e lavagem de dinheiro. O caso foi revelado pelo Estadão.
O sócio administrador da Forlex, Daniel Augustus Bichuetti Silva, foi condenado pela 11ª Vara Federal Criminal de Goiás a 390 anos de prisão por crimes ligados ao desenvolvimento e disseminação de softwares maliciosos para obtenção de dados bancários e invasão de dispositivos eletrônicos. A investigação teve colaboração do FBI e foi conduzida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Darkode. A defesa recorre da decisão, e o empresário responde em liberdade.
Apesar da condenação ainda não ter transitado em julgado, a OAB anunciou recentemente um convênio que disponibiliza gratuitamente aos advogados inscritos a ferramenta OpenDetector, desenvolvida pela Forlex. Segundo a entidade, mais de 130 mil profissionais já utilizam o sistema, criado para identificar documentos produzidos ou alterados com inteligência artificial e detectar tentativas de manipulação por meio da técnica conhecida como “prompt injection”.
OAB afirma que dados dos advogados permanecem protegidos
Em nota, a OAB afirmou que o convênio não implica compartilhamento da base de dados da advocacia com a empresa e ressaltou que adota múltiplas camadas de segurança para proteger as informações sob sua responsabilidade.
A entidade também informou que a parceria não gera custos para a instituição e que o acesso às ferramentas ocorre apenas para advogados que optarem pelo cadastro, mediante criação de conta individual na plataforma da Forlex.
Empresa diz que condenação não tem relação com suas atividades
A Forlex sustentou que os fatos investigados ocorreram há mais de 12 anos e não possuem qualquer relação com as atividades atuais da empresa. Segundo a startup, suas operações seguem padrões de governança e compliance exigidos pelos setores em que atua.
A companhia informou ainda que desenvolve modelos próprios de inteligência artificial, atende mais de 130 mil clientes em nove jurisdições e reafirmou compromisso com clientes, parceiros e colaboradores.
Defesa aponta recursos em andamento
A defesa de Daniel Bichuetti afirmou que o processo decorre dos desdobramentos da Operação Darkode e destacou que recorre da condenação. Os advogados também alegam que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ausência de parte dos elementos probatórios apontados inicialmente pela acusação, embora o caso ainda aguarde julgamento definitivo.
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a sentença condenatória permanece válida e o recurso apresentado pela defesa segue pendente de análise no TRF-1.
Histórico da Operação Darkode
As investigações apontam que Daniel Bichuetti integrava e liderava uma organização criminosa especializada em ataques cibernéticos, roubo de credenciais bancárias, disseminação de vírus e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o grupo chegou a comprometer milhares de computadores e capturar milhões de formulários e credenciais de acesso.
Além da condenação na Justiça Federal de Goiás, o empresário também foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em outro processo relacionado à disseminação de programas maliciosos, decisão que atualmente é discutida no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto isso, a Forlex segue expandindo suas operações no setor de inteligência artificial aplicada ao mercado jurídico.
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