O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) em uma investigação que apura suspeitas de interferência na destinação de emendas parlamentares.
A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga se Cunha teria influenciado a escolha e o remanejamento de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016. A determinação foi assinada na segunda-feira (6) e divulgada neste domingo (12).
As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo, que apontou que a Polícia Federal identificou indícios de que Cunha teria atuado como um “vetor relevante” no direcionamento de verbas federais por meio da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Investigação aponta influência na destinação de emendas
Segundo a investigação, a servidora teria funcionado como uma intermediária das decisões do ex-deputado dentro da Câmara, auxiliando na definição de recursos sem seguir os fluxos formais da Casa Legislativa.
Análises de mensagens obtidas pela PF indicam que Cunha teria coordenado a destinação de ao menos 29 emendas da Comissão de Saúde, que somam cerca de R$ 6,15 milhões. Os recursos investigados envolvem municípios de Minas Gerais, estado que se tornou uma base política do ex-deputado.
Na decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos no inquérito apontam que Cunha teria acesso a uma espécie de “cota informal” de valores para direcionar recursos conforme interesses políticos.
“Em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas. Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado”, afirmou o ministro.
STF determina suspensão de pagamentos
Além do bloqueio dos valores, Dino determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas investigadas, incluindo recursos que estejam em fase de empenho, liquidação ou pagamento.
A Câmara dos Deputados foi intimada a encaminhar ao STF, em até 10 dias, documentos sobre a tramitação interna das emendas citadas na investigação.
O ministro destacou que a falta de transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos pode violar princípios constitucionais da administração pública. Dino também afirmou que a conduta investigada pode configurar, em tese, o crime de peculato-desvio.
Eduardo Cunha foi preso por mais de três anos no âmbito da Operação Lava Jato e, posteriormente, teve condenações anuladas pela Justiça.
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