A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de determinar o retorno de policiais das forças federais cedidos a outros órgãos para reforçar o efetivo das corporações no combate ao crime organizado provocou reação imediata de governos estaduais e de um ministério.
Segundo apuração do R7, o MEC (Ministério da Educação) e os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro solicitaram ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) que reconsidere a medida. Os pedidos argumentam que os servidores exercem funções estratégicas e de difícil substituição.
Decisão de Lula sobre policiais cedidos provoca reação de estados e ministério
Neste mês, o Ministério da Justiça encaminhou comunicados a pelo menos 50 órgãos federais, estaduais e municipais que contam com policiais cedidos em seus quadros. A determinação atinge integrantes da PF (Polícia Federal), da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da Polícia Penal Federal.
Entre no grupo
Pela nova regra, apenas os policiais cedidos que desempenham atividades diretamente ligadas à segurança pública poderão permanecer nos órgãos de destino. Nos ofícios enviados ao MJSP, os órgãos alegam que o retorno imediato dos servidores poderá comprometer políticas públicas consideradas estratégicas.
Distrito Federal pede permanência de três policiais
A Controladoria-Geral do DF solicitou a permanência de uma policial rodoviária federal que ocupa o cargo de subcontroladora de Correição Administrativa. Segundo o órgão, a servidora desempenha papel essencial na apuração de irregularidades envolvendo agentes públicos e fornecedores do governo distrital.
Ela também atua na recuperação de recursos desviados. A controladoria afirma que sua experiência trouxe resultados expressivos e que sua permanência está alinhada ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento de facções criminosas e milícias.
Já a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal pediu a manutenção de dois policiais federais, informa o R7.
Um deles ocupa o cargo de secretário-executivo de Gestão Integrada, enquanto o outro atua como chefe de gabinete da pasta.
De acordo com a secretaria, ambos são responsáveis pela articulação entre a União e as forças de segurança do Distrito Federal, coordenando ações do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e fortalecendo a integração com a Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Rio de Janeiro tenta manter policial cedido
No Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça determinou o retorno de 12 policiais cedidos ao governo estadual — dois da PF e dez da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o R7, o governo fluminense pediu a reconsideração da medida para ao menos um deles. Em ofício enviado ao ministério, a Casa Civil solicitou a permanência de um policial rodoviário federal que presta assessoria à chefia de gabinete em atividades classificadas como de “especial sensibilidade”.
A pasta argumenta que sua substituição seria complexa, visto que o servidor possui ampla experiência em:
- Gestão administrativa
- Gestão de pessoas
- Orçamento
- Licitações
- Contratos
- Corregedoria e ensino
MEC alega risco a política de integridade
O MEC também pediu a permanência de um policial rodoviário federal que atua na Corregedoria da pasta, informou o R7.
Segundo o Ministério da Educação, o servidor acumula mais de 20 anos de experiência em gestão correcional e lidera a estruturação da Rede de Correição do ministério, voltada à prevenção e ao enfrentamento de casos de assédio moral e sexual no ambiente escolar e acadêmico.
A pasta afirma que a saída do policial colocaria em risco uma política considerada estruturante para a integridade do sistema educacional federal.
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