225 mil medidas protetivas concedidas no Brasil em 2026

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça apontam que mais da metade das medidas de proteção foram analisadas em menos de 24h pelos juízes

O Judiciário brasileiro aumentou o número de medidas protetivas de urgência (MPU) e foi mais ágil nas decisões, no primeiro quadrimestre deste ano. É o que aponta um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Entre janeiro e maio de 2026, juízes concederam 225.535 MPUs para mulheres no país e homologaram outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam o resultado alcançado no mesmo período de 2025, quando foram concedidas 214.868 medidas e homologadas outras 393. 

Segundo o CNJ, o pedido de medidas protetivas foi analisado no mesmo dia em 53% dos casos. A resposta foi dada no dia seguinte em 32%, enquanto em 5% dos pedidos a decisão foi apresentada em até dois dias. Em 2020, o tempo médio para essa apreciação era 14 dias.

Atualmente, o CNJ recomenda aos tribunais brasileiros que decisões referentes à medidas protetivas sejam dadas no prazo máximo de 48 horas. Em 10% dos pedidos registrados no primeiro quadrimestre deste ano, esse tempo foi superior. 

O CNJ afirmou que vem acompanhando a estruturação dos fluxos e a velocidade das respostas do Judiciário brasileiro. 

“O Conselho vem discutindo com as cortes estaduais os fluxos utilizados para recebimento, distribuição e análise das medidas, as estratégias adotadas localmente, e a possibilidades de padronização e aprimoramento de procedimentos”, informou.

Nos casos de MPUs analisadas com tempo superior a 48 horas, o diagnóstico identificou que ainda há problemas estruturais, como falhas de registro processual e limitações dos sistemas tecnológicos. 

Na avaliação do CNJ, esse levantamento indicou que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. Uma publicação será feita para servir de instrumento de gestão e disseminação de boas práticas.