O Conselho da UE sustenta que as ações iranianas contra embarcações que atravessam o estreito são “contrárias ao Direito internacional”
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A União Europeia aprovou nesta sexta-feira (22), de forma definitiva, sanções contra os responsáveis do regime iraniano envolvidos em ações contra a liberdade de navegação e o tráfego legal no Estreito de Ormuz, após o acordo político alcançado pelos ministros das Relações Exteriores em abril passado.
A decisão, adotada pelo Conselho da UE (governos), permitirá impor restrições de viagem e o congelamento de ativos a pessoas e entidades responsáveis por ações contra navios em trânsito pelo estreito, além de proibir cidadãos e empresas europeias de disponibilizar fundos ou recursos econômicos aos sancionados.
Os Vinte e Sete já haviam chegado a um acordo político sobre essas medidas durante o Conselho de Relações Exteriores realizado em 21 de abril passado, embora ainda estivesse pendente a definição da fórmula jurídica para ativar as sanções
Conforme explicou o Conselho em um comunicado, a solução finalmente adotada foi ampliar o alcance do atual regime de sanções da UE contra o Irã, aprovado inicialmente em 2023 devido ao apoio militar de Teerã à guerra da Rússia contra a Ucrânia
Posteriormente, esse quadro foi ampliado em 2024 devido ao apoio iraniano a grupos armados no Oriente Médio e na região do Mar Vermelho, bem como aos ataques com drones e mísseis lançados pelo Irã contra Israel.
Graças a essa modificação do quadro jurídico, a UE poderá agora sancionar também pessoas e entidades envolvidas em ações que prejudiquem a liberdade de navegação no estreito de Ormuz
O Conselho sustenta que as ações iranianas contra embarcações que atravessam o estreito são “contrárias ao Direito internacional” e violam os direitos de trânsito e de passagem inofensiva por estreitos internacionais.
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