O fôlego financeiro para essas mudanças vem do fortalecimento do Fundo Social. O Ministério das Cidades confirmou um aporte adicional de R$ 20 bi
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na última semana, uma reestruturação nas condições financeiras do Reforma Casa Brasil. A medida, que regulamenta propostas apresentadas pelo Ministério das Cidades em abril, visa facilitar a recuperação e qualificação de moradias já existentes, tornando o crédito mais barato e abrangente para a população brasileira.
Uma das principais mudanças é a elevação do teto de renda para os beneficiários. Anteriormente restrito a famílias que ganhavam até R$ 9,6 mil mensais, o programa agora passa a atender núcleos familiares com rendimentos de até R$ 13 mil. Além disso, o limite de financiamento para as obras foi reajustado, permitindo que os mutuários tomem até R$ 50 mil para intervenções estruturais, ampliações ou melhorias em instalações elétricas e hidráulicas.
JUROS E PRAZOS PARA REFORMA
Para famílias com renda de até R$ 9,6 mil, a taxa de juros nominal caiu para 0,82% ao mês. Somada aos encargos destinados à remuneração do Fundo Social, a taxa final fixa-se em 0,99% mensal. O índice representa um recuo frente aos patamares anteriores, que variavam entre 1,17% e 1,95% dependendo da faixa de renda do solicitante.
Para aliviar ainda mais o orçamento doméstico, o CMN também autorizou a ampliação do prazo de pagamento. O período máximo para amortização da dívida saltou de 60 para 72 meses, estratégia que busca diluir o valor das prestações e garantir que o crédito não comprometa a estabilidade financeira dos beneficiários. Estima-se que essa diluição do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões.
O fôlego financeiro para essas mudanças vem do fortalecimento do Fundo Social. O Ministério das Cidades confirmou um aporte adicional de R$ 20 bilhões para 2026, elevando o orçamento total desta fonte para R$ 45 bilhões no próximo ano. O governo projeta que, além de combater o déficit habitacional qualitativo, o estímulo às reformas gere um efeito multiplicador na economia, movimentando o comércio local de materiais de construção e criando postos de trabalho no setor da construção civil.
Nos próximos dias, o Ministério das Cidades deve publicar uma portaria detalhando as regras operacionais complementares. A iniciativa consolida a estratégia federal de não focar apenas na construção de novas unidades, como o Minha Casa, Minha Vida, mas também em garantir que as residências atuais ofereçam segurança, dignidade e conforto aos seus moradores.
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