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Sob pressão por mais restrições às apostas nas bets, governo proíbe plataforma de oferecer novos tipos de apostas

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O que existe em comum com a atuação da Kalshi, uma plataforma regulada nos Estados Unidos, e que está disponível para todos os usuários no Brasil que usa modelos computacionais e as preocupações do presidente Lula com o problema – criado por ele mesmo quando no último dia de dezembro de 2023 autorizou o funcionamento das bets – e a atitude de ontem quando proibiu o funcionamento de plataformas do mercado preditivo, em que usuários podem apostar em eventos como o resultado das eleições?

Tudo e muito mais. É que esse negócio de mercado preditivo vem crescendo no Brasil, sem regras específicas e à margem da regulação, com uma nova série de jogos em que literalmente pode-se apostar em tudo, como, por exemplo, se o Papa Leão XIV vem ao Brasil antes de 2027, que, na plataforma Kalshi, tem 65% de probabilidade de acontecer.

Visão do governo

Oficialmente, na visão do governo, o funcionamento de empresas como a Kalshi e a Polymarket oferece apostas online de quota fixa, que não são permitidas por lei e dependem de licença específica do Ministério da Fazenda para funcionar.

E para o apostador viciado são mesmo. Com a diferença de que oferecem oportunidades de apostas sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades —os seus produtos mais populares — e até sobre as viagens do Papa Leão XIV. O problema é que elas são concorrentes das bets legais – que pagam impostos – e agora ganharam status de empresa legal que gera emprego aqui e paga impostos.

Bets pressionam

No fundo, a decisão do governo atende a uma forte pressão das empresas que já estão sob ataque direto do presidente Lula depois que setores do governo começaram a informar ao presidente os prejuízos para o orçamento doméstico em função do desvio de renda para apostas. Lula identificou que isso tem potencial ruim para sua candidatura.

E isso foi o que o governo fez: foi atender à pressão das bets (que Lula quer algum tipo de restrição às apostas) que agora diante de uma ameaça maior que é a inundação do mercado pelas empresas de mercado preditivo. Guerra de mercado de banqueiros de jogos.

Inteligência Artificial

Mas é preciso esclarecer algumas coisas. Predição é uma ferramenta de Inteligência Artificial que bancos, fintechs, gestoras e até empresas de médio porte já utilizam algoritmos inteligentes para aumentar eficiência, reduzir custos e tomar decisões mais assertivas.

Ajuda muito na automação de operações financeiras por meio da IA e está se consolidando como um diferencial competitivo em um mercado cada vez mais orientado por dados e velocidade de resposta. O problema é usar os algoritmos para o mercado de apostas.

Campanha eleitoral

E esse é um negócio tão sério para o horizonte da campanha eleitoral de Lula que 27 plataformas já foram bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), numa medida prevista na legislação como combate aos jogos ilegais. Entre elas a Kalshi e Pollymarket que só podem ser usadas através do X.

Além disso, do ponto de vista financeiro, a proibição remete à regulação do mercado de derivativos que é permitido apenas para ativos com referenciais econômico-financeiros e a responsabilidade cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).



Entrevista os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil – oto: Washington Costa/MF

Sem fiscalização

No fundo, apostas como as oferecidas pelas empresas não podem ser geridas e fiscalizadas como são os derivativos porque não têm lastro. Porque, no fundo, a plataforma digital funciona como um intermediador como é o passador do jogo do bicho que a gente conhece.

E ainda porque recentemente uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os contratos de derivativos só podem ter ativos subjacentes com referenciais econômico-financeiros, de responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Cortar na raiz

Resumindo: o governo Lula não quer nem ouvir falar de mais uma nova família de apostas e porque ficou claro que era preciso ao menos agora travar ambições das instituições financeiras de atuarem com contratos relacionados a evento real de temática esportiva, e a evento virtual ou real de natureza política, eleitoral, social, cultural.

No Brasil e no mundo, bancos usam derivativos para títulos e índices e não estão interessados em bancar apostas sobre quando às vezes a Shakira vai cantar no Brasil ou se vai levar mais gente que a Madonna a Copacabana. Mas empresas como a Kalshi e Pollymarket têm. Tanto que existem apostas sobre as viagens do Papa para o Brasil.

Uso indevido

Porém, não se deve observar a decisão do Ministério da Fazenda apenas pelo aspecto de regulação e risco de uso indevido no mercado financeiro. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pode até estar cuidando de barrar esse tipo de negócio que do ponto de vista fiscal e regulatório é mais um problema decorrente do uso de Inteligência Artificial.

Mas para a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o que importa é como evitar (já agora) mais um problema para Lula na campanha eleitoral que tem problemas que vão dos motoristas de aplicativos à escala 6×1.

Sem chances

Se com as bets o governo já sabe que cresceu a pressão por restrições às apostas online especialmente das mulheres. Imagina administrar uma crise com novos jogos? Dito de outra forma: Lula mandou travar todo o negócio de preditivos antes que começasse a ver as apostas se ele vencerá ou não nas próximas eleições.



IPA deve perder 30 pesquisadores por terem mais de 75 anos e ainda estarem trabalhando nas suas pesquisas. – Divulgação

Gilmar, o STF e a compulsória aos 75

A decisão do Supremo Tribunal Federal que já tem maioria de votos a favor da aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos de idade pode afastar até 243 experientes pesquisadores e analistas da pesquisa agropecuária, lotados na Embrapa que em até 2027 atingiram essa idade. A Embrapa é uma empresa estatal, e seus colaboradores se sujeitam ao contrato de CLT, mas a legislação se aplica a ela.

Em Pernambuco, a decisão do STF que já formou maioria pelo parecer do ministro Gilmar Mendes vai atingir 30 pesquisadores do IPA. Embora a instituição necessite de renovação na gestão e da abertura imediata de um concurso que possa agregar uma boa quantidade de pesquisadores para as estações experimentais e extensionistas para os escritórios locais, além de uma infraestrutura física e, principalmente, de conhecimento que coloque o IPA ao século XXI como defendem seus pesquisadores.



Diversidade aumenta entre brasileiros, mas preconceito ainda é forte. – Divulgação

País preconceituoso

Um estudo da B3 e do Instituto Locomotiva apontou que 64% dos brasileiros que fazem parte de pelo menos um grupo sub-representado já sofreram preconceito, sendo PcDs (82%) e pessoas LGBTQIAPN+ (82%) os mais afetados. No geral, nove em cada dez pessoas (91%) consideram o Brasil um país preconceituoso, mas apenas 35% reconhecem ter algum tipo de preconceito contra grupos sub-representados. E 25% dizem abertamente serem preconceituosos contra a população LGBTQIAPN+.

Segundo o estudo, as discriminações aconteceram em alguma loja, restaurante ou espaço de consumo (42%), na escola ou universidade (40%), na rua (40%), no trabalho (37%), em serviços de atendimento, como bancos e cartórios (34%), em casa ou no convívio familiar (29%) e em outro espaço ou ocasião (38%). Os dados são da segunda edição do estudo Iniciativas empresariais de diversidade: a visão dos consumidores, realizado pela B3, pela Bolsa do Brasil, em parceria com o Instituto Locomotiva.



“Jurassic Pátio” do Shopping Pátio Maceió. Foi criado um outdoor pela Bandeirantes. – Divulgação

Jurassic Pátio

Ficou pronto o novo projeto especial para a exposição “Jurassic Pátio” do Shopping Pátio Maceió produzido. Bandeirantes liderada por Marcelo Santos. Foi criado um outdoor duplo chamativo com cores vibrantes e apliques em 3D que extrapolam os limites do formato padrão. O resultado foi uma peça criativa e impactante, que chamou bastante atenção e despertou curiosidade de todos que passavam pela avenida.

Formação de TI

O presidente da Aponti, Italo Nogueira, visitou o prefeito do Recife, Victor Marques. Foi debater pautas estratégicas, a exemplo da reforma tributária, com ênfase na necessidade de previsibilidade regulatória e segurança jurídica que vai impactar a competitividade dos mais de 500 empresários que integram a maior Associação de Empresas de Tecnologia e Inovação do Nordeste.

E conversaram sobre qualificação profissional como vetor econômico uma vez que a entidade lidera o projeto Bolsa Futuro Digital e o FAP (Formação Acelerada em Programação), alinhados aos objetivos do Projeto Embarque Digital, desenvolvido pela PCR e pelo Porto Digital.



Festival de surf na Praias do Francês em Alagoas. – Divulgação

Cerveja Praya

Marca do portfólio da Heineken SPIN, a cerveja Praya, uma cerveja carioca de estilo leve e praiano, foi escolhida para apoiar o 1º Campeonato da Reserva Nacional de Surf entre os dias 24 e 26/04, na Praia do Francês, em Maceió (AL).

A participação da marca se conecta à estratégia de proteção e desenvolvimento das reservas apoiadas pelo Programa Brasileiro de Reservas de Surf e marca a estreia de uma parceria inédita com o Blue Keepers, programa do Pacto Global da ONU – Rede Brasil.

A Praia do Francês é uma das quatro praias brasileiras detentoras do título de Reserva Nacional do Surf, certificada pelo Programa Brasileiro de Reservas de Surf, coordenado pelo Instituto Aprender.



Lojas de produtos para cachorros Premium. – Divulgação

Cachorro Premium

Com aproximadamente 160 milhões de pets no país, e as projeções para 2026 indicam um crescimento ainda maior segundo dados da Abinpet e do Instituto Pet Brasil, o setor está vivendo uma nova tendência na oferta de produtos e serviços.

A chamada premiumização do pet vai além de uma tendência de consumo e o comportamento, do ponto de vista do mercado, também provoca uma mudança significativa priorizando qualidade, saúde e bem-estar, gastos com itens considerados supérfluos, como acessórios e brinquedos que empresas do setor passam a investir em diferenciação, inovação, experiência online e sofisticação. Nesse nicho as empresas passam a investir em diferenciação, inovação, experiência online e sofisticação.



Expectativa de visita do Papa Leão XIV ao Brasil ate 2027. – Divulgação

Leão XIV no Brasil?

Acredite. O Brasil é o segundo mercado de apostas internacionais quando se medem as chances de receber o Papa Leão XIV antes de 2027. Com 65% de probabilidade registrada na plataforma Kalshi, o país aparece logo atrás do Peru na lista de destinos mais prováveis do pontífice nos próximos anos. O Brasil fica atrás apenas do Peru (78%), que lidera com folga por conta da ligação pessoal do Papa com o país andino.

Depois aparecem Uruguai (48%), Argentina (47%) e Portugal (34%). O volume total negociado neste mercado já ultrapassa US$ 128 mil. A Kalshi é uma plataforma regulada nos Estados Unidos e não está disponível para todos os usuários no Brasil. Apenas usuários com conta internacional na XP têm acesso regulado à plataforma.

Raspando o tacho

Enquanto a Noruega engordou por duas décadas o fundo que criou com recursos da exploração do petróleo e gás, o Brasil está “raspando o tacho” do fundo com a mesma origem de recursos que criou em 2013, no Governo Dilma Rousseff, e já sacou R$ 63,2 bilhões amealhados até 2025.

Lula ousou: todo o dinheiro existe para programas e projetos na área de educação pública, com prioridade para a educação básica e até enchentes do RS. Depois sacou 20 bilhões do Fundo Social para ampliação do limite do valor do imóvel para R$ 13 mil e aumento nas faixas de renda das famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida.

O fundo vai receber, a cada ano, mais recursos na medida em que os contratos de partilha aumentem, mas a constituição de um fundo para programas no futuro já não existe mais.

Fonte: Clique aqui

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