Calcule o imposto de renda devido sobre o prêmio líquido obtido em apostas na loteria de quota fixa e em fantasy sport.
Os prêmios líquidos obtidos por pessoas físicas em apostas realizadas em loterias de quota fixa e em jogos de fantasy sport estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quando superam o limite anual de isenção.
Se o valor total do prêmio líquido no ano-calendário anterior ultrapassar esse limite, haverá imposto a pagar. Caso o total permaneça dentro do limite de isenção, não há incidência de imposto.
O agente operador deve fornecer o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet) até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Esse documento consolida as informações sobre os resultados do apostador ou jogador em todas as marcas do agente operador, com os valores calculados separadamente para cada tipo de aposta.
Com esses comprovantes, o apostador ou jogador pode usar o aplicativo da Receita Federal para calcular o prêmio líquido do ano-calendário anterior e verificar o valor do imposto devido.
A alíquota é de 15%, aplicada somente sobre a parte do valor que ultrapassar o limite de isenção anual do imposto de renda.
Se houver imposto a pagar, emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federai (Darf) e pague até o último dia útil de abril.
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